GPB participa da primeira reunião do FUNDESA-PEC

Representantes da diretoria do GPB – Grupo Pecuária Brasil, estiveram na Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, na primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa Estadual de Sanidade na Pecuária – FUNDESA-PEC, um colegiado de natureza consultiva.

A reunião, ocorrida no dia 10/11, contou com as presenças do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai; José Carlos de Faria Cardoso Junior, da Assessoria Técnica do Gabinete; Luiz Henrique Barrochello, Diretor da CDA e Presidente do Comitê; presidente da Câmara Setorial da Pecuária, Christiane Nascimento de Morais; Presidente do GPB, Renato Luciano Lenharo de Souza; representante da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Roberto Zillo e Oswaldo Furlan, produtor rural e representante da sociedade civil, além Juliane da Silva Gomes, da Associação Nacional dos Confinadores, Assocon; e Thiago Rocha, representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, FAESP.

Na oportunidade, Barrochello apresentou os fundamentos técnicos do FUNDESA-PEC, com base na legislação vigente e, também tratou de questões como a finalidade indenizatória complementar do fundo, sua base legal, os critérios de habilitação, a composição institucional do Comitê, a estrutura de arrecadação e o planejamento de implementação do sistema de controle e identificação dos rebanhos.

A presidente da Câmara Setorial da Pecuária da SAA, Christiane Moraes, levantou a necessidade de uma campanha de comunicação para esclarecer o produtor rural sobre o papel do FUNDESA-PEC, de forma clara e objetiva. Já em atendimento a demanda, a assessoria de comunicação da SAA-SP e da SECOM (Casa Civil), ficou incumbida de propor um plano de comunicação que será submetido à aprovação do Comitê na próxima reunião.

Oswaldo Furlan, solicitou da SAA e da Defesa Animal Estadual a manutenção das orientações sanitárias vigentes aos produtores, incluindo atualização cadastral de rebanhos onde os produtores possam acertar o saldo real na próxima atualização, a partir de 2026. A reivindicação que será avaliada pelo Governo de São Paulo.

Renato Lenharo, Oswaldo Furlan e Luiz Roberto Zillo, também trouxeram para discussão os critérios operacionais de indenização antecipada em casos excepcionais, antes do início da arrecadação efetiva do fundo, com a deliberação previa para 2026, do recolhimento do seguro indenizatório para reembolso ao produtor em caso de Indenização Sanitária do Estado de São Paulo. O valor a ser recolhido, a partir de 2026, por cabeça a título de seguro indenizatório será de 0,028% de uma UFESP, o que equivale a R$1,03 por cabeça, em valores atuais.

A reunião aconteceu nos termos do disposto na Lei Estadual nº 18.077, de 27 de dezembro de 2024, e da Resolução SAA nº 38, de 16 de junho de 2025, que institui o Comitê Gestor do Programa Estadual de Sanidade na Pecuária – FUNDESA-PEC.

A participação do GPB é, antes de tudo, um reconhecimento da representatividade institucional da associação e sua história de luta pela pecuária nacional, segundo afirmou seu presidente Renato Lenharo.