Em ofício encaminhado ao Legislativo, GPB solicita a revogação de lei que trata sobre o aumento do ICMS

A fim de buscar revogar um artigo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Estadual de reduzir os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS, o GPB - Associação Grupo Pecuária Brasil encaminhou uma carta ofício nesta sexta-feira (05) em nome do deputado estadual e presidente da ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

De acordo com o presidente do GPB, Oswaldo Furlan, a solicitação ocorre em virtude dos pecuaristas não concordarem com os termos de tal lei, principalmente do artigo 22. "Essas condições provocam insegurança jurídica a todos os setores da pecuária, haja vista que o Governador João Dória tem carta-branca para, a qualquer momento, promover reajustes de ICMS sem precisar de aprovação da ALESP".

Além disso, o presidente ainda ressalta que no ofício encaminhado ao deputado Cauê Macris também foi mencionado o fato de que houve uma seletividade nos Decretos nº 65.469/ 65.472/ 65.473, estes que foram publicado no Diário Oficial de SP no dia 15 de janeiro.
"Tais decretos mantiveram o aumento em alíquotas de diversos setores, que terão base de cálculo ou crédito outorgado reduzido. Como consequência, causará efeito dominó no aumento de custos de diversos produtos, afetando o bolso dos brasileiros, principalmente aqueles de baixa renda", frisa Furlan.

Por fim, através do ofício o GPB ainda esclarece que o aumento do ICMS ocasionará redução da competividade de todos os seguimentos produtivos do Estado de Sâo Paulo. "Sendo assim, é de suma importância a intervenção do Legislativo nesta situação, para que nem o pecuarista nem a população sofram perdas maiores do que as já ocasionadas no ano de 2020 por conta do início da pandemia", finaliza o presidente do GPB por meio de ofício.

Agora o GPB aguarda os próximos desdobramentos do caso visando cumprir com o seu dever como associação do setor. Ou seja, de levar prosperidade para todos os envolvidos na cadeia produtiva da carne no Brasil, representando pecuaristas, técnicos, comerciantes e prestadores de serviço em todo o País.